Última atualização: 26/02/2026

CONTRATADA: Véllory Comnpany Ltda, inscrita no CNPJ 39.267.861/0001-76, com sede em São Paulo/SP, doravante denominada “CONTRATADA”.  Contato oficial: jurídico@vellorycompany.com e (11) 5242 6789 (WhatsApp oficial). 

CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica identificada no ato da compra (“CONTRATANTE”)

Ao contratar/assinar o Plano, o CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

1. Definições

1.1. Plano/Assinatura/Serviço: assinatura recorrente de “Véllory Essential HOF | Suporte e Gestão” descrito nestes Termos.

1.2. Notion: plataforma de terceiros utilizada para disponibilização do ambiente de gestão.

1.3. Usuários autorizados: (i) CONTRATANTE (“doutora”) e (ii) 1 (uma) secretária/assistente indicada pelo CONTRATANTE.

1.4. Comunidade WhatsApp: grupo/comunidade mantido pela CONTRATADA para suporte operacional.

1.5. Dias úteis: de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais.

2. Objeto e Entregáveis (o que está incluído)

2.1. Durante a vigência da assinatura, a CONTRATADA fornecerá:

        a) Continuidade de acesso ao Notion (ferramenta de gestão e acompanhamento comercial), para o CONTRATANTE e sua secretária/assistente;

        b) Suporte em comunidade WhatsApp para a secretária/assistente, em dias úteis, das 9h às 17h (horário de Brasília).

2.2. O Plano é um serviço de continuidade. Não inclui implantação completa inicial, consultoria estratégica 1:1, execução “done-for-you”, reuniões privadas, auditorias, relatórios personalizados, nem qualquer entrega não descrita expressamente no item 2.1.

3. Planos, preços e forma de pagamento

3.1. O Plano é comercializado nas modalidades trimestral, semestral e anual, com pagamento através de cartão de crédito e Pix conforme as condições disponíveis no momento da contratação.

3.2. A liberação do acesso e manutenção do serviço estão condicionadas à confirmação do pagamento pelo meio escolhido.

3.3. Eventuais tributos serão tratados conforme a legislação aplicável e o documento fiscal emitido.

4. Ativação, acesso e troca de secretária/assistente

4.1. A ativação ocorrerá em até 2 (dois) dias úteis após a confirmação do pagamento e envio dos dados necessários (nome, e-mail e WhatsApp dos Usuários autorizados).

4.2. O acesso é pessoal e intransferível, limitado aos Usuários autorizados.

4.3. Troca de secretária/assistente: o CONTRATANTE poderá solicitar a substituição da secretária/assistente por e-mail para o contato oficial, observando que haverá a remoção do acesso da usuária anterior, antes da inclusão da nova usuária.

4.4. Se o CONTRATANTE permitir que terceiros utilizem o acesso, a CONTRATADA poderá suspender o serviço por violação destes Termos.

5. Regras do suporte no WhatsApp (escopo, SLA e conduta)

5.1. Canal e horário: suporte exclusivo na Comunidade WhatsApp, em dias úteis, das 9h às 17h.

5.2. SLA (primeira resposta): a CONTRATADA buscará responder em até 12 (doze) horas úteis, em modelo assíncrono (sem garantia de resposta em tempo real).

5.3. Escopo do suporte: dúvidas operacionais sobre uso do Notion e execução da rotina/fluxo proposto.

5.4. O que não é suporte: consultoria estratégica, análise aprofundada de indicadores, desenvolvimento de processos sob medida, revisão completa de operação comercial, respostas fora do horário e quaisquer demandas que excedam o escopo operacional.

5.5. Uso razoável (fair use): para manter a qualidade da comunidade, aplica-se limite de referência de até 40 (quarenta) interações por mês por secretária/assistente. Acima disso, a CONTRATADA poderá:

        a) orientar a consolidação de dúvidas; e/ou

        b) ofertar atendimento adicional pago; e/ou

        c) limitar interações, sem prejuízo do acesso ao Notion.

5.6. Conduta: é proibido enviar spam, publicidade, conteúdo ilegal, dados sensíveis desnecessários, ou promover assédio/discriminação. A CONTRATADA poderá remover usuários do grupo por descumprimento, mantendo o acesso ao Notion enquanto houver adimplência, salvo violação grave (fraude, pirataria, ataque, etc.).

6. Dependência de plataformas de terceiros (Notion e WhatsApp)

6.1. O Notion e o WhatsApp/Meta são serviços de terceiros. Falhas, instabilidades, bloqueios, mudanças de políticas, ou indisponibilidade dessas plataformas podem afetar o acesso e a experiência do Plano.

6.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por falhas decorrentes de: internet do CONTRATANTE, dispositivo do usuário, bloqueios da conta de WhatsApp, políticas do Notion/WhatsApp, ou interrupções causadas por terceiros, exceto quando comprovadamente ocasionadas pela CONTRATADA.

6.3. A CONTRATADA poderá ajustar a forma de disponibilização do conteúdo/ferramenta, preservando a finalidade do Plano, por motivos técnicos, segurança ou continuidade.

7. Propriedade intelectual e restrições de uso

7.1. A estrutura do sistema, templates, bases, metodologias, textos, organização e lógica da ferramenta disponibilizada constituem propriedade intelectual da CONTRATADA (ou de licenciadores).

7.2. É proibido ao CONTRATANTE e Usuários autorizados:

        a) copiar, reproduzir, vender, sublicenciar, ceder, compartilhar acessos ou conteúdos;

        b) disponibilizar publicamente ou repassar a terceiros;

        c) realizar engenharia reversa, extração em massa, scraping;

        d) utilizar conteúdo para treinar modelos de IA, mineração de dados, ou automações de extração em larga escala sem autorização expressa.

8. Inadimplência, chargeback e suspensão

8.1. Em caso de não aprovação, estorno, chargeback, suspeita de fraude ou inadimplência, a CONTRATADA poderá suspender imediatamente:

        a) o acesso ao Notion; e

         b) a participação na Comunidade WhatsApp, até a regularização.

8.2. Se houver chargeback indevido após fruição do serviço, a CONTRATADA poderá tomar medidas administrativas e judiciais para cobrança.

9. Cancelamento, rescisão e política de reembolso

9.1. Cancelamento pelo CONTRATANTE: o CONTRATANTE pode solicitar cancelamento por escrito no contato oficial.

9.2. Sem reembolso: como regra comercial, não há reembolso de valores pagos, total ou parcialmente, por se tratar de serviço digital com liberação de acesso e disponibilização contínua.

9.3. Exceção legal obrigatória (direito do consumidor): se a compra for realizada por consumidor pessoa física em contratação à distância (online/fora do estabelecimento), poderá incidir o direito de arrependimento em 7 dias, nos termos do art. 49 do CDC, quando aplicável.

     9.3.1. Nessa hipótese, o CONTRATANTE deverá solicitar por escrito dentro do prazo legal, e a CONTRATADA poderá proceder conforme a legislação e orientações do intermediador de pagamento.

9.4. Rescisão pela CONTRATADA: a CONTRATADA poderá rescindir/suspender por violação destes Termos, incluindo compartilhamento indevido, pirataria, fraude, ou conduta grave na comunidade.

10. Confidencialidade

10.1. As partes se obrigam a manter sigilo sobre informações estratégicas e operacionais compartilhadas.

10.2. O CONTRATANTE é responsável por orientar a secretária/assistente sobre o sigilo e o uso adequado dos materiais e informações.

11. Limitação de responsabilidade

11.1. A CONTRATADA não garante resultados comerciais específicos, pois dependem de execução do CONTRATANTE e variáveis externas.

11.2. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da CONTRATADA por danos diretos relacionados ao Plano fica limitada ao valor pago pelo CONTRATANTE nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento que gerou a reclamação, exceto em casos de dolo ou quando a lei não permitir limitação.

12. Aviso de Privacidade (LGPD) - Papéis e princípios

12.1. Para fins da LGPD, a CONTRATADA atua tipicamente como Controladora dos dados tratados para prestar o serviço, podendo utilizar Operadores (ex.: meios de pagamento, Notion, serviços de e-mail) conforme necessário. A ANPD possui guia orientativa sobre agentes de tratamento e encarregado.

12.2. Dados comuns: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF/CNPJ (quando necessário), dados de faturamento, e registros mínimos de atendimento/moderação (mensagens pertinentes).

12.3. Finalidades: ativar e gerir acessos, prestar suporte e moderação, emitir documentos fiscais, prevenção a fraudes/disputas (ex.: chargeback) e comunicações sobre o serviço.

12.4. O compartilhamento poderá ocorrer com prestadores essenciais (Operadores) como: Notion, WhatsApp/Meta, gateways de pagamento e contabilidade, na medida do necessário para execução do contrato.

12.5. Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades e obrigações legais, e depois excluídos/anonimizados quando possível.

12.6. A CONTRATADA adota medidas razoáveis de segurança compatíveis com o porte e natureza do serviço.

12.7. O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção e demais direitos previstos na LGPD.

12.8. Canal: lgpd@vellorycompany.com

12.9. Quando aplicável, o titular pode peticionar à ANPD.

13. Alterações destes Termos

13.1. A CONTRATADA poderá atualizar estes Termos para adequações legais e operacionais, comunicando o CONTRATANTE por e-mail e/ou aviso no canal oficial.

14. foro

14.1. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo regras legais que imponham foro diverso.

• Declaro que li, aceito e estou ciente das todas condições acima especificadas.